Projeto prevê aumento de 5,4% para servidores da Educação e agora segue para primeira votação no plenário da Câmara
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia aprovou, nesta quarta-feira (27/5), o projeto de lei que reajusta o piso salarial dos professores da rede pública municipal. A proposta, enviada pela Prefeitura de Goiânia, segue agora para primeira votação em plenário.
O parecer favorável foi apresentado pelo relator da matéria, vereador Willian Veloso (PL), que votou pela constitucionalidade e legalidade do texto sem propor alterações. O parlamentar também apresentou pedido de inclusão e inversão de pauta para acelerar a tramitação do projeto na Casa.
Durante a discussão da proposta, as vereadoras Kátia Maria e Professora Ludymilla, ambas do PT, defenderam a aprovação do reajuste e cobraram mudanças no texto para garantir o pagamento retroativo ao mês de janeiro de 2026. Atualmente, o projeto prevê que o reajuste seja aplicado retroativamente apenas a partir de maio deste ano.
Segundo Ludymilla, há articulação junto à base governista para apresentação de uma emenda que assegure o retroativo desde o início do ano. Já Kátia Maria afirmou que o pagamento integral é necessário para cumprir a legislação federal referente ao piso nacional do magistério.
As parlamentares também cobraram outras demandas da categoria, como a apresentação do plano de carreira dos servidores administrativos da Educação, o pagamento da data-base e a convocação de aprovados em concurso público da área.
O projeto tem impacto financeiro estimado em R$ 64,9 milhões em 2026, com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A proposta prevê reajuste de 5,4% nos salários dos profissionais da Educação, seguindo os parâmetros estabelecidos pela Portaria MEC nº 82/2026, que fixou o piso nacional do magistério em R$ 5.130,63 para jornadas de 40 horas semanais.
Além dos salários, o reajuste também será aplicado em benefícios como Gratificação de Regência de Classe, Auxílio-Locomoção e Gratificação pelo Exercício de Atividades de Pesquisa, Capacitação e Técnico-Educacionais Especializadas.
