Texto aprovado pela Câmara reduz carga horária para 40 horas semanais e amplia descanso remunerado para dois dias sem corte nos salários
A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais e estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, encerrando o modelo conhecido como escala 6×1.
A proposta foi aprovada com ampla maioria e agora segue para análise do Senado Federal. O texto aprovado prevê uma transição gradual para a nova carga horária, sem redução de salários para os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Pelas regras definidas na PEC, dois meses após a promulgação da emenda constitucional já passa a valer o direito a dois dias de descanso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Nesse mesmo prazo, a jornada semanal será reduzida de 44 para 42 horas.
A redução definitiva para 40 horas semanais entrará em vigor 14 meses após a promulgação da PEC. Durante o período de transição, acordos e convenções coletivas poderão estabelecer ajustes temporários para adaptação das empresas.
O texto também determina que a mudança não poderá gerar redução salarial, incluindo pisos salariais e demais direitos vinculados à remuneração dos trabalhadores.
A proposta permite ainda a criação de regras específicas para determinadas categorias profissionais, como trabalhadores da saúde, segurança pública, transporte, limpeza urbana e regimes de escala diferenciada, a exemplo da jornada 12×36.
Além disso, a PEC prevê tratamento diferenciado para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte. Uma futura lei complementar deverá regulamentar medidas para reduzir impactos financeiros da mudança nesses setores.
A proposta aprovada é resultado da unificação de diferentes projetos apresentados na Câmara, incluindo textos que defendiam jornadas de 36 horas semanais e modelos de trabalho em quatro dias por semana.
