Relatório do governo norte-americano afirma que modelo criado pelo Banco Central prejudica empresas estrangeiras de meios de pagamento e pode motivar medidas comerciais contra o Brasil
O governo dos Estados Unidos incluiu o Pix no centro de uma disputa comercial com o Brasil. Em relatório divulgado pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), o sistema brasileiro de pagamentos instantâneos foi apontado como beneficiário de um suposto tratamento preferencial que, segundo os norte-americanos, prejudicaria empresas privadas do setor de pagamentos eletrônicos.
O documento sustenta que as regras adotadas pelo Banco Central favorecem o Pix em detrimento de concorrentes privados, incluindo companhias estrangeiras que atuam no mercado de pagamentos digitais. Entre as empresas citadas como potencialmente impactadas estão operadoras de cartões de crédito e plataformas de pagamentos eletrônicos.
De acordo com o relatório, o fato de o Banco Central ser responsável tanto pela regulação quanto pela operação do sistema poderia criar um conflito de interesses. Os Estados Unidos argumentam que exigências regulatórias, como a obrigatoriedade de participação de grandes instituições financeiras e a oferta gratuita do serviço aos usuários, favoreceriam a expansão do Pix.
A análise faz parte de uma investigação aberta pelo governo norte-americano sobre práticas comerciais brasileiras. O relatório também sugere a adoção de medidas de retaliação econômica, incluindo a possibilidade de novas tarifas sobre determinados produtos brasileiros.
O governo brasileiro e setores afetados terão prazo para apresentar manifestações antes da conclusão do processo. Após essa etapa, as autoridades norte-americanas poderão decidir se adotam medidas comerciais contra o Brasil.
Especialistas ouvidos sobre o tema avaliam que a discussão está relacionada à crescente participação do Pix no mercado de pagamentos. Desde seu lançamento, o sistema se consolidou como uma das principais formas de transferência de recursos no país, reduzindo custos para consumidores e ampliando a concorrência em um setor historicamente dominado por operadoras de cartões e instituições financeiras privadas.
Atualmente, o Pix movimenta volumes financeiros superiores aos registrados por diversas modalidades tradicionais de pagamento e é considerado uma das principais inovações do sistema financeiro brasileiro nos últimos anos.
